Prefeito contraria governo do Estado e decreta reabertura da Capital

A prefeitura de Campo Grande publicou, nesta segunda-feira (14), um novo decreto municipal que sobrepõe as regras do decreto estadual que colocava a capital com grau extremo de risco de Covid-19. Segundo o novo documento, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad, “as atividades e serviços, quanto ao seu funcionamento, devem adotar os regramentos decorrentes da classificação de bandeira vermelha” do Programa Prosseguir.

Ainda de acordo com o novo decreto, a decisão considerou “a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local”, o “aumento do número de leitos de UTI Covid, que era de 116 e hoje são em 352”, e “que os indicadores demonstraram melhora na semana epidemiológica na capital na última semana, e em contrassenso houve classificação rebaixada para a de bandeira cinza”.

O transporte público municipal deverá funcionar com limite de até 70% (setenta por cento) da capacidade máxima permitida de passageiros em cada ônibus, com o Consórcio Guaicurus devendo disponibilizar o mesmo quantitativo de frota operacional do que a oferecida antes do decreto estadual mais restritivo da última semana.

O novo decreto ainda determina o incremento das ações de fiscalização e segurança pública pelos órgãos municipais, especialmente na repressão de festas clandestinas e aglomerações em bares, conveniências e restaurantes.

O descumprimento de medidas sanitárias, segundo o decreto, pode ainda acarretar em “sanções imediatas”, como “interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário”.

No caso de reincidência, a “equipe da vigilância sanitária aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 7 dias, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário”. Em caso de estabelecimento que descumpra novamente as normas sanitárias, “a equipe da vigilância sanitária procederá à cassação do alvará de localização e funcionamento”.

O decreto ainda coloca que “em caso de alteração que flexibilize os atuais regramentos, essas terão vigência imediata. Todavia, se a nova norma vier a ser mais restritiva só poderá entra em vigor após 72 horas de sua publicação”.

O novo decreto já entra em vigor nesta segunda-feira (14).

fonte: G1 MS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Instagram
WhatsApp