Juiz suspende aumento do IPTU e autoriza apenas correção pelo IPCA-E em Campo Grande
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande aplique apenas a correção monetária de 5,32% pelo IPCA-E no IPTU de 2026, suspendendo aumentos que, em alguns casos, chegavam a até 396%. A decisão liminar é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, após ação movida pela OAB-MS, que questionou o reajuste diante de reclamações de contribuintes e comerciantes.
Com a determinação, o município deverá revisar os carnês e emitir novos boletos em até 30 dias. Até lá, os prazos de vencimento do imposto ficam suspensos e serão redefinidos pela prefeitura após o cumprimento da decisão. O pagamento do IPTU deverá considerar o valor cobrado em 2025, acrescido somente da correção inflacionária, sem mudanças de enquadramento cadastral ou aumento de alíquotas.
O juiz, no entanto, negou o pedido para retomar o desconto de 20% no imposto, reduzido pela prefeitura para 10%, entendendo que a concessão do benefício é uma decisão do Executivo municipal.
O tema também está em debate na Câmara Municipal, que aprovou uma lei para derrubar o decreto do reajuste, mas o texto foi vetado pela prefeita Adriane Lopes (PP). O veto ainda será analisado pelos vereadores. A decisão judicial é de primeira instância e pode ser alvo de recurso por parte da prefeitura.
