Categoria: Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoMoraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação…

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoA Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe…

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoA lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para…

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A Polícia Federal (PF) afirma ter indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais que variaram entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.  Ele também teria outras benesses, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Também desfrutava de voos privados e de imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro.  Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoEssas informações constam da representação que a PF apresentou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal…

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou quase no fim da noite desta terça-feira, após mais de nove horas de reunião, com momentos tumultuados, a suspensão, por 60 dias, dos mandatos de três parlamentares Marcos Pollon e Zé Trovão, do PL, e Marcel van Hattem, do partido Novo. A punição foi motivada pelo motim após a ocupação da Mesa Diretora da Casa por 30 horas em agosto do ano passado. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoNa ocasião, os parlamentares impediram fisicamente o presidente…

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, projeto do Executivo para modelo de terceirização, que buscava permitir gestão administrativa em parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. Foram 17 votos contrários e 11 favoráveis à proposta. Profissionais da saúde lotaram o Plenário para manifestarem-se contrários à proposição da prefeitura. O Projeto de Lei 12.405/26 previa a autorização, com “a finalidade de permitir a implementação de projeto piloto, voltado ao aprimoramento da…

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O ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta hospitalar na tarde desta segunda-feira (4), após realizar uma cirurgia no ombro para tratar uma lesão no manguito rotador direito.  Ele estava internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a última sexta-feira (1º). Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoA operação ocorreu sem intercorrências e o ex-presidente apresentou boa evolução clínica.  A nota do hospital é assinada por cinco profissionais: o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique, o cardiologista Brasil Caiado e…

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O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.  Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.  Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamento“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca…

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoNa Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e…

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O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.  Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoEsta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado. Antes desse período, apenas cinco indicações…

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