A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (12), um projeto que suspende o decreto da prefeitura e impede o aumento da taxa do lixo em 2026. A medida beneficia milhares de contribuintes e acontece em meio às críticas ao reajuste do IPTU na Capital.
Com a decisão, volta a valer o modelo de cálculo usado nos últimos anos, baseado no Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018. Vereadores afirmam que as mudanças feitas pelo Executivo no ano passado foram pouco divulgadas e resultaram em cobranças consideradas abusivas.
O presidente da Câmara, vereador Papy, destacou que a Casa atuou com diálogo e responsabilidade em defesa da população. Já o vereador Rafael Tavares reforçou que o Legislativo tem o dever de proteger o cidadão de aumentos inesperados de impostos.
O projeto também garante que quem já pagou a taxa do lixo com base no decreto suspenso poderá pedir ressarcimento. A prefeitura terá até dez dias para definir como será feito o processo. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.
Da redação
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
