Juiz suspende aumento do IPTU e autoriza apenas correção pelo IPCA-E em Campo Grande
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande aplique apenas a correção monetária de 5,32% pelo IPCA-E no IPTU de 2026, suspendendo aumentos que, em alguns casos, chegavam a até 396%. A decisão liminar é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, após ação movida pela OAB-MS, que questionou o reajuste diante de reclamações de contribuintes e comerciantes. Com a determinação, o município deverá revisar os carnês e emitir novos boletos em até 30 dias. Até lá, os prazos de vencimento do imposto ficam suspensos…
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