Categoria: Política

Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoLula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).…

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Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoA escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do…

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Votação ocorreu nesta terça-feira (10); outros seis projetos foram aprovados pelos vereadores Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande decidiram manter o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspendia os efeitos do Decreto 16.402/2025, responsável pelo aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecida como Taxa do Lixo, para 2026. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), quando também foram aprovados outros seis projetos. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoForam 8 votos…

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Sessão desta terça-feira (10) também prevê discussão de propostas sobre videomonitoramento no trânsito e acesso a documentos públicos Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecida como Taxa do Lixo, para 2026. Outros dois projetos, relacionados à transparência pública e ao trânsito, também estão pautados para primeira discussão e votação.…

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Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoO texto – de autoria da deputada Erika Hilton…

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