Política 

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoO texto – de autoria da deputada Erika Hilton…

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Presidente do TSE alerta para aumento de desinformação nas eleições

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou nesta terça-feira (27) para o crescimento da circulação de desinformação com a proximidade das eleições de 2026, promovida com objetivos maliciosos de gerar descrença e “capturar a vontade livre do eleitor”.  Ao abrir um seminário sobre desinformação, segurança e comunicação no processo eleitoral, a ministra observou que as tecnologias não são más em si, dependendo do mau uso que se faz delas para provocarem o dano.   “Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela…

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Veto do Executivo a projeto que barra reajuste da taxa do lixo será votado no dia 3

Na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro, quando acontece a primeira sessão ordinária do ano, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026. A decisão da data de votação ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 26, em reunião com a participação de vários vereadores. A votação reflete diretamente nos valores dos carnês do IPTU (Imposto…

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Prefeita Adriane Lopes veta projeto que barrava aumento da taxa do lixo no IPTU de Campo Grande

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou nesta terça-feira (13) o projeto aprovado pela Câmara Municipal que previa a revisão do cálculo do IPTU e da taxa do lixo para 2026. A proposta buscava barrar aumentos considerados altos por contribuintes e entidades. Com o veto, o projeto volta para a Câmara, que ainda pode tentar derrubar a decisão. Caso isso aconteça, a prefeitura poderá recorrer à Justiça para manter a cobrança atual. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoO texto suspendia um decreto da…

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Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto.  A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoWellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça,…

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Câmara barra aumento da taxa do lixo e garante alívio no bolso dos campo-grandenses

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (12), um projeto que suspende o decreto da prefeitura e impede o aumento da taxa do lixo em 2026. A medida beneficia milhares de contribuintes e acontece em meio às críticas ao reajuste do IPTU na Capital. Com a decisão, volta a valer o modelo de cálculo usado nos últimos anos, baseado no Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018. Vereadores afirmam que as mudanças feitas pelo Executivo no ano passado foram pouco divulgadas e resultaram em cobranças consideradas…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.  O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoEntre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do…

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamentoA PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos…

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Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6×1

Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1.  O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Leia mais”Mundo voltou a acreditar no Brasil”, diz Lula em pronunciamento“O…

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Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista investigada pela Corte. A deliberação ocorreu em sessão virtual convocada após Moraes assinar os mandados de prisão e solicitar que o colegiado analisasse o caso. O resultado foi de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além do voto do relator, integraram o placar os ministros Flávio Dino,…

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